O pagamento de 50% do valor
comprovadamente pago para efeitos de frequência da formação aprovada será
efetuado no prazo de 5 dias
úteis a contar da entrega do último dos seguintes
documentos:
·
Termo de aceitação;
·
Comprovativos do pagamento da formação
para a qual foi aprovado o apoio.
Os beneficiários do Cheque-Formação ou a entidade
empregadora, quando candidata, devem submeter no Portal, no prazo máximo de 2 meses após o termo da
formação, os seguintes documentos:
·
comprovativo de
frequência, a emitir pela entidade formadora;
·
comprovativo da
conclusão, com aproveitamento.
Decorrente da análise
e confirmação da informação constante dos documentos acima referidos, é
efetuado, no prazo de 10 dias
úteis, o processamento do valor remanescente, constante do
Termo de Aceitação.