A apresentação de
candidaturas processa-se da seguinte forma:
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A apresentação das candidaturas é efetuada através do portal Netemprego, em www.netemprego.gov.pt, doravante designado por Portal, sendo necessário o registo prévio do
candidato no Portal (caso ainda não tenha efetuado este passo);
·
O formulário de candidatura encontra-se
disponível no referido Portal, na página Apoios e Incentivos ou na área pessoal do candidato (Candidaturas a programas/Medidas, Medida
Cheque-Formação);
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No caso de candidaturas apresentadas por
entidades empregadoras, as mesmas podem agregar vários trabalhadores no mesmo
pedido;
·
O processo de instrução da candidatura
pode ser efetuado de forma progressiva, de acordo com a disponibilidade dos
candidatos, permitindo gravações intermédias.
O Cheque-Formação tem
um regime de candidatura aberta.
As candidaturas são
aprovadas até ao limite anual da
dotação orçamental.